Multas e Infração

Com o novo código nacional de trânsito a fiscalização sobre motoristas infratores está muito mais rigorosa.

No território nacional as multas de infração de trânsito podem ser aplicadas pelos seguintes órgãos: Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, e Prefeituras municipais conveniadas ou integradas ao Detran.

As infrações de transito são divididas em quatro categorias:
- Gravíssima: sete pontos; multa - 180 Ufir
- Grave: cinco pontos; Multa - 120 Ufir
- Média: quatro pontos; Multa - 80 Ufir
- Leve: três pontos; Multa - 50 Ufir

Observação:
Para saber mais sobre infrações de trânsito e em qual categoria de gravidade ela está inclusa, 
LEIA INFARAÇÕES DE TRÂNSITO LISTADA POR NATUREZA.

No momento em que um motorista atinge 20 pontos ou mais, ele passará por um processo administrativo, para que se decida sobre a suspensão do eu direito de dirigir.

A partir do momento que o condutor for notificado ele terá 15 dias para recorrer junto ao Detran e apresentar sua defesa.

Se o condutor não apresentar sua defesa dentro deste prazo, seu processo será julgado à revelia.

No caso do pedido do condutor ser indeferido, ainda cabe mais um recurso, junto ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN)

A suspensão da habilitação para dirigir pode variar de um mês a um ano de acordo com o julgamento do processo. Além disso, o motorista penalizado deverá ser submetido a um curso de reciclagem de motorista infrator, que é oferecido pela Coordenadoria de Educação do Detran, com a duração total de 20 horas.

Os motoristas que ainda estiverem em processo de habilitação, ou seja, com a carteira provisória de habilitação, não podem cometer infrações gravíssimas ou graves. Ocorrendo isso ele ficará impedido de trocar sua carteira provisória pela definitiva, tendo que se submeter novamente ao processo da primeira habilitação.

Todas as multas deverão ser pagas no banco do estado.

Ao receber a notificação verifique se os dados contidos nela são realmente referentes ao seu veículo, comparando modelo, marca, ano, cor e placa.
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